Emergências
Beiragás
800 508 800
+
Dianagás
800 020 039
+
Duriensegás
800 209 999
+
Lisboagás
800 201 722
+
Lusitaniagás
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+
Medigás
800 500 063
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800 020 041
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Setgás
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PT

Legislação, Regulamentos e Recomendações

A atividade da distribuição de gás natural tem um enquadramento legislativo e regulamentar que são a base de toda a sua atuação. Pode consultar aqui os principais decretos-lei e as portarias bem como os regulamentos, as recomendações e os pareceres interpretativos.

Recomendações e Pareceres ERSE

 

2023 - Ações de fiscalização | Verificação das disposições regulamentares no âmbito do Regulamento da Qualidade de Serviço
 
Na sequência da auditoria à Lisboagás, o auditor emitiu várias recomendações. A Lisboagás já implementou algumas dessas recomendações e prevê endereçar as restantes com o desenvolvimento e implementação do novo sistema, cuja entrada em produção está prevista para 2025.

 

2023 - Ações de fiscalização | Auditoria às operações Intragrupo
 
Na sequência desta auditoria a Floene acolheu a recomendação do regulador quanto à necessidade dos Dossiers Fiscais de Preços de Transferência (DFPT) apresentarem um detalhe maior da natureza dos serviços incluídos nas operações intragrupo.

 

2021 - Atividade | Sancionatória | Contraordenação | Disponibilização de informação aos clientes através da internet

 

No seguimento da recomendação da ERSE sobre o site da Floene, procedeu-se à implementação de um índice de conteúdo por temas regulatórios com o formato de um mapa de site, permitindo uma melhor localização da informação pretendida pelo utilizador, facilitando o seu acesso.

 

2019 - Ações de fiscalização | Auditoria à Aplicação e Faturação das Tarifas de Acesso às Redes na Atividade de Distribuição de Gás Natural
 

No âmbito desta auditoria, foram emitidas várias recomendações do auditor ao nível da melhoria dos sistemas de informação, nomeadamente no que diz respeito à forma de extração de dados e melhorias ao nível de tratamento de informação, que foram acolhidas e consideradas pela Floene, para o desenvolvimento e implementação do novo sistema que entrará em produtivo no ano de 2025. Estas oportunidades de melhoria já se encontravam identificadas pela Floene, tendo sido um dos principais motivos para a renovação da sua infraestrutura tecnológica.

 

Biblioteca | Atos e documentos da ERSE | Recomendações
 

Pode consultar outras recomendações da ERSE aqui.

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