Mercado de Gás Natural

Na sequência da liberalização do mercado, existem atualmente os comercializadores livres e os comercializadores regulados. Estes últimos ficaram com a incumbência de fornecimento de gás a todos os clientes que ainda se encontram no mercado regulado.

Os comercializadores livres podem comprar e vender gás natural, tendo direito de acesso às infraestruturas do Sistema Nacional de Gás Natural, mediante o pagamento de uma tarifa regulada.

Os clientes podem livremente escolher o seu comercializador e optar pelas melhores condições para o fornecimento de Gás Natural.

Os Operadores de Rede de Distribuição têm a incumbência de desenvolver e gerir as redes de distribuição de gás natural, numa determinada área concessionada do país.
Independentemente do comercializador, asseguram na sua área de concessão todos os serviços inerentes ao fornecimento de Gás Natural nos locais de consumo ligados à rede de distribuição.
A sua atividade obedece ao estrito cumprimento dos regulamentos da entidade reguladora (ERSE) que definem o âmbito e as condições de atuação no mercado.

O Cliente é o principal foco do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN). Todos os requisitos deste sistema estão pensados e estruturados de modo a garantir o acesso a uma infraestrutura eficiente, segura, e que garante uma continuidade de serviço ajustada às necessidades do Cliente.
De acordo com a regulamentação aplicável, estão definidas as seguintes classes de consumidores, que enquadram os clientes por tipologia e consumo:

• Clientes domésticos.
• Clientes economicamente vulneráveis.
• Clientes não-domésticos com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m³ (n).
• Clientes não-domésticos com consumo anual superior a 10 000 m³ (n) e inferior a 2 milhões de m³ (n).
• Clientes com consumo anual igual ou superior a 2 milhões de m³ (n), designados por grandes clientes.
• Clientes detentores de licenças para utilização privativa de gás natural, cujas instalações são abastecidas por UAG da sua propriedade.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é responsável pela regulação dos setores do gás natural e da eletricidade em Portugal.
No exercício da sua atividade tem, entre outros, a missão de proteger adequadamente os interesses dos consumidores em relação a preços, qualidade de serviço, acesso à informação e segurança de abastecimento. Arbitra e resolve litígios, fomentando a sua resolução extra-judicial.
Procura também fomentar a concorrência, estimular a utilização eficiente da energia e a defesa do meio ambiente.